TERMOS DE UTILIZAÇÃO E AVISO LEGAL

1. Objeto

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website institucional da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, adiante designada por UFLOM.

A utilização deste website pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo da legislação e regulamentação aplicáveis.

2. Identificação da entidade

O presente website é da responsabilidade da:

União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (UFLOM)

Morada: Rua de Serralves, n.º 8, 4150-701 Porto

E-mail geral: geral@uflom.pt

E-mail para matérias de proteção de dados: rgpd@uflom.pt

3. Finalidade do website

O website da UFLOM tem natureza institucional e destina-se, designadamente, a:

- disponibilizar informação de interesse para a população;

- divulgar serviços, projetos, atividades, iniciativas e eventos;

- facilitar o acesso a informações e documentos relacionados com a atividade da UFLOM;

- disponibilizar contactos e canais de comunicação com os serviços;

- promover a transparência e a proximidade entre a UFLOM e os cidadãos.

A informação disponibilizada através do website não substitui, quando legalmente exigíveis, os atos, notificações, editais, publicações ou demais formas oficiais de comunicação.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, de acordo com a legislação aplicável e sem praticar atos suscetíveis de prejudicar o seu normal funcionamento, segurança ou integridade.

Não é permitida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de lesar direitos ou interesses da UFLOM ou de terceiros.

5. Informação disponibilizada

A UFLOM procura assegurar que a informação disponibilizada no website seja clara, correta e atualizada.

Contudo, atendendo à natureza dinâmica dos conteúdos, poderão ocorrer lapsos, desatualizações ou indisponibilidades temporárias.

Sempre que seja detetada alguma incorreção, a UFLOM procurará proceder à respetiva correção ou atualização com a maior brevidade possível.

Em caso de dúvida relativamente a informação suscetível de produzir efeitos jurídicos ou administrativos, deverá ser solicitada confirmação junto dos serviços competentes da UFLOM.

6. Disponibilidade do website

A UFLOM procura assegurar o regular funcionamento e disponibilidade do website.

Poderão, contudo, ocorrer interrupções ou limitações temporárias decorrentes de operações de manutenção, atualização, falhas técnicas, motivos de segurança ou outras circunstâncias que não seja possível evitar.

A UFLOM poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou conteúdos do website sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

7. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços geridos por entidades terceiras.

Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação considerada útil ou relevante.

A existência de uma ligação externa não significa, por si só, que a UFLOM aprove, controle ou assuma responsabilidade pelos conteúdos, serviços, políticas ou práticas adotados pelas entidades responsáveis pelos websites de destino.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, designadamente, textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, documentos e outros materiais, encontram-se sujeitos à legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e demais direitos legalmente protegidos.

A sua utilização deverá respeitar os direitos da UFLOM e, quando aplicável, os direitos de terceiros.

Sem prejuízo das utilizações permitidas por lei, a reprodução, alteração ou utilização de conteúdos para fins comerciais ou suscetíveis de induzir terceiros em erro quanto à sua origem depende da autorização dos respetivos titulares dos direitos.

A utilização de conteúdos para efeitos informativos deverá, sempre que adequado, identificar a respetiva fonte.

9. Documentos e informação oficial

A disponibilização de documentos através do website não prejudica as regras legais aplicáveis à publicidade dos atos administrativos, publicação em Diário da República, editais, notificações ou outras formas legalmente previstas.

Em caso de divergência entre informação meramente informativa constante do website e o conteúdo de um ato ou documento oficial, prevalecerá o documento ou publicação oficial aplicável.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website obedece ao Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e à demais legislação aplicável.

As informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UFLOM.

A Encarregada de Proteção de Dados da UFLOM é: Priscila Ganga — EPD/DPO - E-mail: rgpd@uflom.pt

11. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A informação sobre os cookies efetivamente utilizados, respetivas finalidades, duração e mecanismos de gestão das preferências do utilizador deverá constar da Política de Cookies disponibilizada no website.

A utilização de cookies sujeitos a consentimento deverá respeitar a escolha efetuada pelo utilizador.

12. Segurança

A UFLOM adota medidas destinadas a promover a segurança e integridade do website e dos sistemas utilizados.

Não obstante as medidas implementadas, nenhum sistema acessível através da Internet permite garantir, em absoluto, a inexistência de riscos de segurança.

Os utilizadores não deverão praticar quaisquer atos destinados a aceder indevidamente aos sistemas, introduzir software malicioso, interferir com o funcionamento do website ou contornar mecanismos de segurança.

13. Acessibilidade

A UFLOM procura promover a acessibilidade dos conteúdos e serviços digitais disponibilizados através do seu website, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis às entidades públicas.

Sempre que sejam identificadas dificuldades de acesso a conteúdos ou funcionalidades, estas poderão ser comunicadas à UFLOM para análise.

14. Alterações aos Termos de Utilização

A UFLOM poderá alterar os presentes Termos de Utilização sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou das funcionalidades e serviços disponibilizados através do website.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

15. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com o website ou com a informação nele disponibilizada, poderá ser contactada a:

União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Rua de Serralves, n.º 8 4150-701 Porto

E-mail: geral@uflom.pt

Para matérias relacionadas com proteção de dados pessoais:

Encarregada de Proteção de Dados (EPD/DPO)— Priscila Ganga

E-mail: rgpd@uflom.pt

Última atualização: outubro de 2026