POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (UFLOM) reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos e compromete-se a proceder ao seu tratamento de forma lícita, leal, transparente e segura.

A presente Política de Privacidade destina-se a informar sobre a forma como a UFLOM procede ao tratamento de dados pessoais, designadamente no âmbito da utilização do seu website, dos contactos efetuados pelos cidadãos e da prestação dos seus serviços.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (UFLOM)

Rua de Serralves, n.º 8

4150-701 Porto

E-mail geral: geral@uflom.pt

E-mail para matérias de proteção de dados: rgpd@uflom.pt

2. ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A UFLOM dispõe de uma Encarregada de Proteção de Dados (EPD/DPO): Priscila Ganga

E-mail: rgpd@uflom.pt

A Encarregada de Proteção de Dados constitui o ponto de contacto para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e com o exercício dos direitos dos respetivos titulares.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

No exercício das suas atribuições e competências, a UFLOM poderá tratar, consoante a finalidade e o serviço em causa, nomeadamente:

• dados de identificação;

• dados de contacto;

• dados constantes de requerimentos, pedidos, candidaturas e inscrições;

• dados fornecidos através dos formulários disponibilizados no website;

• outros dados necessários à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício das competências da UFLOM.

Apenas serão tratados os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante a situação concreta, para:

• responder a pedidos de informação e contactos;

• receber e tratar requerimentos, exposições, reclamações e outros pedidos;

• prestar serviços aos cidadãos;

• gerir inscrições e candidaturas a atividades, programas, projetos e iniciativas;

• gerir procedimentos administrativos;

• cumprir obrigações legais;

• exercer as atribuições e competências legalmente cometidas à UFLOM;

• realizar comunicação institucional, quando exista fundamento jurídico adequado.

5. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O tratamento dos dados pessoais será efetuado quando exista fundamento jurídico adequado, nos termos do RGPD.

Consoante a finalidade concreta, poderá fundamentar-se, designadamente:

• no cumprimento de uma obrigação jurídica;

• no exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que a UFLOM se encontra investida;

• na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, quando aplicável;

• na proteção de interesses vitais, quando aplicável;

• no consentimento do titular dos dados, quando este constitua o fundamento jurídico adequado.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e durante os prazos de conservação e arquivo legalmente aplicáveis.

Decorrido o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou, quando adequado e legalmente admissível, anonimizados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação documental aplicáveis às entidades públicas.

7. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras entidades públicas ou privadas quando essa comunicação resulte de obrigação legal, seja necessária ao exercício das atribuições e competências da UFLOM ou seja necessária à prestação de determinado serviço.

Sempre que a UFLOM recorra a entidades que tratem dados pessoais por sua conta, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das obrigações legalmente aplicáveis em matéria de proteção de dados.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, os titulares poderão exercer, consoante o tratamento em causa, os direitos de:

• acesso;

• retificação;

• apagamento, quando aplicável;

• limitação do tratamento;

• oposição;

• portabilidade, quando aplicável;

• retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

Os pedidos poderão ser dirigidos à Encarregada de Proteção de Dados: Priscila Ganga — EPD/DPO e através do email: rgpd@uflom.pt

9. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt 

10. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A UFLOM adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.

As pessoas que, no exercício das respetivas funções, tenham acesso a dados pessoais encontram-se sujeitas aos deveres de confidencialidade aplicáveis.

11. FORMULÁRIOS DO WEBSITE

Sempre que sejam recolhidos dados pessoais através de formulários disponibilizados no website, será prestada informação adequada sobre o respetivo tratamento.

O titular deverá poder consultar a presente Política de Privacidade antes da submissão dos seus dados.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais: rgpd@uflom.pt

12. COOKIES

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A informação relativa aos cookies efetivamente utilizados, respetivas finalidades, duração e formas de gestão será disponibilizada numa Política de Cookies própria.

Quando a utilização de determinado cookie dependa do consentimento do utilizador, esse cookie não deverá ser utilizado antes da obtenção válida do respetivo consentimento.

13. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O website da UFLOM poderá disponibilizar ligações para websites ou plataformas de terceiros.

A UFLOM não é responsável pelas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados adotadas nesses websites externos, recomendando-se a consulta das respetivas políticas.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá ser atualizada sempre que se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados pela UFLOM.

A versão atualizada será disponibilizada no website.

Última atualização: outubro de 2026