A licença dos animais, com exceção dos animais perigosos e potencialmente perigosos, é paga ao fim de um ano de registo no SIAC e renovada anualmente na proximidade da data.

Este serviço pode ser requerido nos Serviços Administrativos da UFLOM de segunda a sexta-feira, das 09H00 - 13H00 e das às 14H00 - 17H00.

Documentos obrigatórios para todos os canídeos (exceto os animais perigosos e potencialmente perigosos):

Para proceder ao licenciamento, é obrigatório apresentar:

- Boletim sanitário;

- Comprovativo de identificação eletrónica (obrigatório para cães nascidos após 01 de julho de 2008);

- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do detentor;

- Cartão de Contribuinte / NIF do detentor.

- Documentação adicional (conforme a finalidade do animal)

Em função da finalidade, poderão ser solicitados documentos complementares:

- Fins económicos (ex.: cães de guarda, circo, entre outros):

- Declaração dos bens a guardar e comprovativo legal da atividade exercida.

- Fins militares, policiais, segurança pública, investigação científica e caça:

- Carta de caçador atualizada (quando aplicável).

- Cães-guia:

- Comprovativo de cão-guia.

- Registo criminal do detentor;

- Comprovativo de seguro de responsabilidade civil (mínimo de 50.000 €);

- Termo de responsabilidade devidamente subscrito;

- Comprovativo de registo no LOP.

- Animais perigosos ( que morderam) de raças potencialmente perigosas:

Adicionalmente, nos documentos obrigatórios, relativos aos animais perigosos e potencialmente perigosos, deverão ser acrescentados os seguintes elementos:

- Comprovativo da esterilização, quando aplicável;

- Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Consideram-se, para efeitos desta informação, as seguintes raças: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu.

Para mais informações e pormenores, recomenda-se a consulta do Regulamento aplicável ao registo de canídeos e gatídeos :  consulte o respectivo regulamento.