O registo de canídeos e gatídeos deve ser solicitado nos Edifícios Administrativos da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos. A licença é paga anualmente, sendo o pagamento efetuado no mês em que ocorre o registo do respetivo animal.

Este serviço pode ser requerido de segunda a sexta-feira, das 09H00 - 13H00 e das às 14H00 - 17H00

Documentos obrigatórios (para todos os registos)

Para proceder ao registo, é obrigatório apresentar:

Boletim sanitário;

Comprovativo de identificação eletrónica (obrigatório para cães nascidos após 01 de julho de 2008);

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do detentor;

Cartão de Contribuinte / NIF do detentor.

Documentação adicional (conforme a finalidade do animal)

Em função da finalidade, poderão ser solicitados documentos complementares:

Fins económicos (ex.: cães de guarda, circo, entre outros):

Declaração dos bens a guardar e comprovativo legal da atividade exercida.

Fins militares, policiais, segurança pública, investigação científica e caça:

Carta de caçador atualizada (quando aplicável).

Cães-guia:

Comprovativo de cão-guia.

Animais de raças potencialmente perigosas:

Para além dos documentos obrigatórios, é necessário apresentar:

Registo criminal do detentor;

Comprovativo de seguro de responsabilidade civil (mínimo de 50.000 €);

Termo de responsabilidade devidamente subscrito;

Comprovativo de registo no LOP.

Consideram-se, para efeitos desta informação, as seguintes raças: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu.

Para mais informações e pormenores, recomenda-se a consulta do Regulamento aplicável ao registo de canídeos e gatídeos :  consulte o respectivo regulamento.