O registo de canídeos e gatídeos deve ser solicitado nos Edifícios Administrativos da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, sendo a sua licença paga anualmente. O pagamento é, sempre, realizado no mês do registo do respectivo animal.

Este serviço pode ser requerido diariamente, de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 17h00

Para o registo de todos os animais é obrigatório apresentar:

Boletim sanitário

• Comprovativo da Identificação electrónica (para cães nascidos após 01 de Julho de 2008;
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do detentor;
• Cartão de Contribuinte do detentor.
• Adicionalmente, poderão ser necessários outros documentos, dependendo da finalidade a que se destina o animal:

Fins económicos (cães de garda, circo, etc): Adicionar,também, declaração dos bens a aguardar e comprovativo nos termos da lei da actividade exercida.

Fins militares, políciais e segurança pública, investigação científica e caça: Apresentar carta de caçador actualizada.

Cães guia: Comprovativo de cão de guia.

Animais de raças potencialmente perigosas: Apresentar, para além dos documentos obrigatórios em todas as categorias, o registo criminal do detentor do animal, comprovativo de formalização de seguro de responsabilidade civil (minímo de 50 mil euros), documento de subscrição de termo de responsabilidade. Deverá apresentar, também comprovativo de registo no LOP.

Consideram-se as seguintes raças nesta informação: Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier Americano, Staffordshire bull terrier, Tosa inu.

Para mais pormenores sobre o registo de canídeos e gatídeos, consulte o respectivo regulamento.